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22 de Outubro de 2017

Ao negar acesso à pílula anticâncer, o STF prejudicou os mais pobres

Cleber Tinoco, Advogado
Publicado por Cleber Tinoco
ano passado

A suspensão da lei que liberou a pílula anticâncer (fosfoetanolamina) não impede que qualquer interessado tenha acesso ao composto, que é comercializado em alguns países, inclusive EUA, como suplemento mineral (ex.: cálcio, magnésio e potássio) com os seguintes nomes: "membrane complex"; calcium 2-AEP; 2-AEP ou 2-EAP. De acordo com HANS NIEPER, um médico e pesquisador alemão que conseguiu sintetizá-la, a fosfoetanolamina é uma excelente transportadora mineral, aumentando a disponibilidade dos minerais para as células. Por esta razão, já cogitou-se registrá-la na ANVISA como suplemento, cujas regras são mais simples e dispensam testes clínicos. Nas pesquisas conduzidas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o composto demonstrou não ser tóxico.

A fosfoetanolamina não é uma criação brasileira, ela está presente no nosso corpo, nas membranas celulares e até no leite materno. O mérito dos cientistas brasileiros foi de conseguir um método de síntese (de produção em laboratório) com maior rendimento químico e, portanto, mais barato, tendo seu custo estimado em R$ 0,10 por cápsula.

Lamento a decisão do STF porque impede os mais carentes de terem acesso à fosfoetanolamina sintética.

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